sábado, 26 de janeiro de 2013

Justiça determina bloqueio de bens do ex-prefeito de Ubatã

Dai da Caixa é acusado de desviar R$ 4 milhões do Fundeb, SUS e PNAE
A Justiça Federal acatou nesta sexta-feira (25) uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Ubatã, Adailton Ramos Magalhães (PTB) e de mais quatro acusados. De acordo com o MPF, que define o grupo como uma quadrilha”, um esquema foi montado, entre 2007 e 2008, para desviar recursos públicos e teria lesado os cofres ubatenses em cerca de R$ 4 milhões. O montante desviado era oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O grupo, sob o comando do ex-prefeito Daí da Caixa, foi acusado de fazer uso de peculato, fraude ao caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica de notas fiscais e corrupção ativa e passiva. Segundo o MPF, os acusados passaram a emitir notas fiscais falsas, com datas retroativas, para tentar encobrir as subtrações ilícitas de recursos da Prefeitura, que já haviam sido anteriormente realizadas e estavam registradas nos extratos bancários. Além da coleta de documentos e extratos bancários, interceptações telefônicas comprovaram a malversação do dinheiro público. Para não bastar, nas escutas, dois integrantes da quadrilha fazem piada quanto ao fornecimento de alimentação de péssima qualidade para a merenda escolar, a fim de subsidiar o desvio de verba. A operação que destrinchou todas as ações da facção foi realizada conjuntamente pelo MPF, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF).
Bahia Notícias

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