sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

URUÇUCA: MUNICÍPIO PARTICIPA DE CONSÓRCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL




A prefeita Fernanda Silva participou ontem (5), no SEST/SENAC, em Itabuna, da oficina para apresentação da proposta do convênio entre o Consórcio do Território Litoral Sul com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente para procedimento do licenciamento ambiental no município de Uruçuca, através do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC).

Com a edição da lei complementar 140, com a exigência de que os municípios tenham órgão ambiental capacitado, com técnicos próprios ou de consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com as principais atividades econômicas, o município de Uruçuca, que já dispõe de Conselho Ambiental e Fundo Municipal do Meio Ambiente, a prefeita Fernanda decidiu participar do consórcio e determinou que a Procuradoria Jurídica e a Secretaria de Planejamento iniciem imediatamente os procedimentos para elaboração de projeto de lei ambiental para ser encaminhado à Câmara no início da exercício parlamentar do ano vindouro.

O município tem o prazo de noventa dias para se manifestar perante a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, definindo o nível de competência que o município pretende licenciar.


Além da prefeita Fernanda Silva, a reunião teve a participação de mais quatro prefeitos e prefeitas (Ibicaraí, Almadina, Maraú e Barro Preto) e representantes de mais onze municípios do território. O representante da SEMA-BA, Ricardo Duarte informou que o convênio será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado e que o prazo estimado para conclusão e efetiva aplicação é a partir do mês de março do ano vindouro.
ASCOM/PMU

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