sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Uruçuca: Ex-prefeito Moacyr Leite Júnior deixou de recolher encargos previdenciários e será acionado na justiça para regularização


No período de 2011 a 2012, o prefeito Moacyr Leite Júnior deixou de recolher aos cofres da previdência social a quantia de R$ 3.643.451,85 (Três milhões, seiscentos quarenta três mil, quatrocentos cinquenta um reais e oitenta cinco centavos), referente a contribuição patronal e contribuição previdenciária do funcionalismo. Hoje essa quantia com acréscimo de multas e juros de ofício totaliza a quantia de R$ 7.164.436,35 (sete milhões, cento sessenta quatro mil, quatrocentos trinta seis reais e trinta cinco centavos), conforme auto de infração 10508.720325/2014-69 e número do MPF 0510500.2014.00010 da Secretaria da Receita Federal.
Com essa informação, vem a tona, mais uma das irresponsabilidades do ex-prefeito, que já tem duas contas rejeitadas pelo TCM, e outra com transitado em julgado(sem mais recursos), pelo TCU, o que o torna inelegível por oito anos(2021).
A consequência deste desvio comprovado, será danoso para atual administração, pois o município poderá ficar inadimplente perante a previdência social, inviabilizando recebimento de recursos e convênios com repartições federais.
Segundo  informações do setor jurídico da Prefeitura Municipal de Uruçuca, o setor deverá estar acionando, nos próximos dias, o ex-prefeito na justiça, para devolução dos recursos e recolhimento a previdência social.

Fonte: Blog Água Preta

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