sexta-feira, 21 de julho de 2017

o TCU e senadores em Angra 3


Tiago e Aroldo Cedraz


Relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontou indícios de corrupção passiva por parte do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, do ministro da Corte Aroldo Cedraz, do filho dele - o advogado Tiago Cedraz -, e dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) em esquema para favorecer a empreiteira UTC nas obras da usina de Angra 3.
Procurados, os ministros negaram irregularidades. A assessoria de Renan e a defesa de Lobão e de Jucá negaram envolvimento dos políticos (veja todos os posicionamentos na íntegra ao final desta reportagem).
A PF enviou relatório no começo do mês passado, assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva. O material já está sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se denuncia ou não os suspeitos. Só em caso de denúncia aceita pela Justiça os investigados viram réus.
O caso está sendo investigado desde junho de 2015 e tem como base a delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Ele relatou aos investigadores que recebeu um pedido de dinheiro de Tiago Cedraz. O empreiteiro disse ainda que Cedraz deixou "antever que a importância solicitada, no valor de R$ 1 milhão, seria ao ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, relator do processo de Angra 3 no TCU”.
Outros delatores da Lava Jato - da Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht - confirmaram o esquema e envolveram também Aroldo Cedraz.
Na delação, Ricardo Pessoa afirmou que, após o pagamento de R$ 1 milhão a Tiago Cedraz, não houve problema com o contrato de Angra 3 no TCU. Nas palavras dele, “tudo fluiu”.
No relatório, a PF também aponta telefonemas em meio ao processo sobre a usina de Angra 3 que, segundo o documento, demonstra o tráfico de influência de Tiago Cedraz no tribunal de contas.
Além disso, os senadores envolvidos atuaram em defesa das empresas em troca de vantagens indevidas, segundo a Polícia Federal.
A delegada afirmou que os políticos aceitaram valores "pelo simples fato de serem integrantes da cúpula do partido que controlava o Ministério de Minas e Energia, com influência suficiente para interferir negativa ou positivamente na contratação ou execução de contratos firmados naquela seara".
Segundo ela, o STF, no processo do mensalão, entendeu que para configuração de corrupção não há necessidade de um ato de ofício certo ou determinado, um ato específico de contrapartida.
Em relação a Renan e Jucá, a PF aponta, além dos indícios de corrupção passiva, também os de lavagem de dinheiro.
"A solicitação de doação eleitoral feita em 2014 por Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros, abatida do montante estipulado por Edison Lobão, como ministro de Minas e Energia e liderança do PMDB em conjunto com os demais, e Ricardo Pessoa, como representante da empresa líder do consórcio Agramon, vencedor do processo licitatório para realização de obra de montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, configura as condutas típicas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", diz o relatório.
"Ficou claro que os senadores foram remunerados pela representatividade dentro do PMDB e deste no Ministério de Minas Energia, ao qual estava vinculada a Eletronuclear, a quem o consórcio liderado pela empresa de Ricardo Pessoa havia firmado contrato para execução de obras da Usina Nuclear de Angra 3", afirma a PF no documento.
Segundo o relatório, também "restou demonstrada" a participação de Tiago Cedraz e dos ministros do TCU no esquema para favorecer as empresas.
"Quanto ao núcleo de apuração relativa ao Tribunal de Contas da União, também restou demonstrada participação ativa do advogado Tiago Cedraz, que mantinha notável influência e acesso a assessores e ministros daquela Corte, bem como dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, na solicitação de vantagens indevidas em decorrência da atuação nos processos de interesse de Ricardo Pessoa", diz outro trecho do relatório.
Para a delegada, "foram colhidos indícios suficientes de que a articulação buscada por Ricardo Pessoa, através de Tiago Cedraz, surtiu efeito". Ela listou como justificativa "a dinâmica do andamento processual na Corte de Contas e o comportamento dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro".
Entenda
A montagem eletromecânica da usina foi orçada em R$ 3,1 bilhões em 2012 e, segundo delatores da Lava Jato, servidores da Eletronuclear (como o ex-presidente Othon Luiz Pinheiro da Silva) e parlamentares do PMDB pediram propina de 1%.
Segundo a PF, o valor da propina – que poderia chegar a R$ 30 milhões – não foi integralmente repassado.
Isso ocorreu porque, em 2014 – mesmo ano em que foi deflagrada a Lava Jato –, executivos das empreiteiras consideraram que, se a ex-presidente Dilma Rousseff não fosse reeleita, poderia se alterar "todo o cenário político" no Ministério de Minas e Energia, controlado à época pelo PMDB.
As investigações conseguiram identificar a entrega de R$ 1 milhão para o senador Edison Lobão (PMDB-MA) em 2014, em espécie, como caixa 2 para a campanha eleitoral.
A delegada considerou, no entanto, que Jucá e Calheiros também são suspeitos de corrupção, por terem solicitado doação eleitoral oficial à UTC Engenharia, que seria abatida do montante reservado a Lobão.
Versões
Saiba abaixo o que disseram todos os envolvidos:
Procurado pelo G1, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay – que faz a defesa dos senadores Edison Lobão e Romero Jucá – disse que o relatório da PF é a “prova mais evidente de que existe hoje uma criminalização da política”.
“A delegada chega a dizer que não seria necessário apontar a prática de qualquer ato ilegal ou legal por parte dos senadores. Há um reconhecimento claro e explícito de que se está simplesmente criminalizando o fato de se fazer parte da cúpula do PMDB. É um escândalo assumir desta maneira que a política por si só já é suficiente para que qualquer doação, sem que tenha a necessidade de apontar qualquer ilícito, faça parte de um esquema de corrupção”, declarou o advogado.
Por meio de sua assessoria, Renan Calheiros afirmou que a acusação é “totalmente infundada”.
“Eu sequer mantive qualquer tipo de relação com os responsáveis por essa obra. Me investigam há mais de 10 anos e nunca encontraram qualquer prova ou irregularidade nas minhas contas”, declarou o peemedebista.
O ministro do TCU Raimundo Carreiro divulgou a seguinte manifestação:
"O Ministro Raimundo Carreiro esclarece que o referido inquérito foi aberto há cerca de dois anos. No intuito de colaborar com as investigações, imediatamente ele próprio tomou a iniciativa de quebrar seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, e prestou todos os esclarecimentos solicitados. Quando o relatório da Polícia Federal foi entregue ao Ministério Público, preparou um memorial, que foi entregue à Procuradoria-Geral da República. Caso seja necessário, e no momento oportuno, o mesmo documento será entregue ao Supremo Tribunal Federal.
O Ministro Raimundo Carreiro aguarda com muita serenidade o resultado das investigações pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal, com a certeza de que tudo será esclarecido, pois da leitura do relatório, pode-se concluir que, se houve irregularidades na licitação de Angra 3, estas ocorreram fora da esfera do Tribunal de Contas da União."
O ministro Aroldo Cedraz também divulgou a seguinte manifestação: "O Ministro Aroldo Cedraz reitera a sua total isenção, já demonstrada ao longo de onze anos de atuação como magistrado. Suas ações sempre se pautaram pela ética, lisura e respeito aos princípios republicanos. Caso seja instado a prestar esclarecimentos, ele o fará no âmbito do devido processo legal."
À TV Globo, a defesa de Tiago Cedraz negou irregularidades e declarou que vai provar a inocência do cliente.
Tribunal de Contas da União enviou a seguinte nota:
"O TCU esclarece que o número associado à maioria das ligações registradas no citado relatório da Polícia Federal se trata de ramal geral da recepção do Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro. O TCU reforça que ligações de e para escritórios de advocacia são procedimentos usuais e corriqueiros em gabinetes de quaisquer tribunais, em virtude de solicitação de informações sobre pedidos de sustentação oral, estágio de processos, pedidos de vista e cópia, pedidos de audiência, expedição de certidões (que não são enviadas mediante ofício, sendo retiradas pessoalmente por quem as requereu) e outros requerimentos processuais.

O contato com escritórios de advocacia por servidores de gabinetes e unidades técnicas do TCU não caracteriza nenhuma anormalidade, por se tratar de rotina comum de trabalho, para garantir o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório das partes e de seus representantes legais.
Agência Globo

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